quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Justiça determina que o município de Belford Roxo se adequem à lei de transparência.

Após atuação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça determinou que os municípios de Belford Roxo e Queimados  se adequem à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e ao Decreto 7.185/10. Outras seis ações contra municípios da Baixada também tramitam na Justiça Federal e aguardam sentença. Após um intenso trabalho, o MPF criou um ranking para averiguar o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. O resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF.



Decisão
Na decisão liminar, a Justiça determina que os municípios de Queimados e Belford Roxo, no prazo de 60 dias, implemente corretamente o Portal da Transparência, na forma prevista pela Lei Complementar n° 131/2009 e pela Lei n° 12.527/2011, bem como pelo Decreto 7.185/2011, assegurando a inserção de dados atualizados em tempo real.
Belford Roxo Queimados  terão que disponibilizar na internet as seguintes informações: 1. Quanto à receita, a disponibilização completa da previsão e a da arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários; e 2. Quanto à despesa, disponibilização completa e específica do valor do empenho, se houver ou não o respectivo pagamento e em qual valor, a disponibilização da classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, sub-função, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto e o nome da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, entre outros dados de transparência.

Além disso, os municípios deverão realizar consulta a Controladoria Geral da União e ao Portal do Software Público Brasileiro, antes de iniciar processo licitatório para aquisição de eventual software para construção, manutenção ou reforma do Portal da Transparência, visando priorizar as soluções gratuitas disponibilizadas, seguindo o modelo de acessibilidade ao Governo Eletrônico. Último colocado no ranking da transparência do MPF, o município de Belford Roxo terá, ainda, que disponibilizar um serviço de informação ao cidadão (SIC), com possibilidade de enviar pedidos de forma eletrônica.

Confira o ranking da transparência na Baixada Fluminense (nota máxima 100)1º) Mesquita – 71
2º) Nova Iguaçu – 64,5
3º) Duque de Caxias – 60
4º) Nilópolis – 58,5
5º) Queimados – 32
6º) São João do Meriti – 23,5
7º) Japeri – 10
8º ) Belford Roxo – 0
Critérios de transparência - Com base legal, o MPF utilizou 25 critérios para criar o ranking (confira os critérios). Para cada critério, foi atribuída uma pontuação de zero a cinco. A nota mínima é para o não cumprimento e a máxima para o cumprimento integral. Já para o cumprimento parcial, é atribuída uma média entre a máxima e a mínima. Após esse diagnóstico inicial, o MPF expediu recomendação a todas as prefeituras para que cumprissem a lei. Depois de 60 dias, foi realizado um novo diagnóstico. Para os municípios que cumpriram parcialmente à lei, ações civis públicas pediram a correção dos itens em desconformidade. Já no caso de descumprimento total da lei, como em Belford Roxo, o gestor municipal também passou a responder pessoalmente pela omissão por ato de improbidade administrativa.

O município de Mesquita, com a maior nota no ranking, cumpriu 13 critérios de transparência integralmente e três parcialmente (itens 11, 20 e 25), descumprindo 9 itens (15-19, 21-24). Já Nova Iguaçu cumpriu 10 critérios integralmente e 3 parcialmente (15, 23, 25), e descumpriu 10 itens (13, 14, 16-22, 24). Duque de Caxias cumpriu 10 itens integralmente e cinco parcialmente (11,15,17,18,20), descumprindo dez itens (9,13,14,16,19,21-25).

O número de itens descumpridos por Nilópolis, Queimados, São João do Meriti e Japeri superam os critérios cumpridos integralmente. Nilópolis: 9 itens cumpridos integralmente, seis parcialmente (11-13,17,18,25) e 11 descumpridos (9,14-16,19-21,21-24). Queimados: 1 item cumprido integralmente, 11 parcialmente (2-6, 11-13, 17,18 e 25) e 13 itens descumpridos (7-10, 14-16, 19-24). São João do Meriti: 4 itens cumpridos integralmente, 2 parcialmente e 19 critérios descumpridos (3-10, 13, 15-24). Japeri: 1 cumprido integralmente, três parcialmente (12, 14 e 25) e 22 itens descumpridos (2-11, 13, 15-24).

Com informações da Agência de Notícias do Ministério Público Federal

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Prefeito de Belford Roxo Dennis Dauttmam apresenta balanço de sua gestão.

O Prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam, participou nesta terça-feira (24) da primeira sessão legislativa do ano de 2015 na Câmara de Vereadores da cidade. Após ouvir muitos elogios sobre o trabalho que vem desenvolvendo à frente da prefeitura, Dauttmam apresentou um breve balanço das conquistas alcançadas em sua gestão, ressaltando que a partir deste ano muitos projetos serão concluídos para melhorar a vida dos belforroxenses.

O primeiro ponto argumentado pelo prefeito foi a paralisação parcial do Hospital Municipal Jorge Julio Costa dos Santos (HMJJCS), o Hospital do Joca. De acordo com ele, a redução de capacidade de atendimento foi uma medida necessária para poder oferecer à população infraestrutura hospitalar adequada.

Atualmente dois projetos são desenvolvidos no HMJJCS: a ampliação do hospital (que está ganhando um centro cirúrgico de emergência e nova ala de ortopedia) e a reformulação da área interna, dos equipamentos, mobiliário e corpo médico. Além disso, a prefeitura contratou uma empresa para gerir a parte administrativa da unidade visando garantir o devido cumprimento dos procedimentos adotados com os pacientes.

“Eu não podia deixar a população esperando para ser atendida do lado de fora como era antes. Não podia fingir que não estava vendo os médicos não cumprirem seus plantões. Tentei vários paliativos e nada. Então parti para uma ação mais pesada. Primeiro, reformei a recepção. Em seguida, retomei a obra de ampliação e agora, estamos readequando a estrutura da unidade para garantir que a população tenha o atendimento de jeito que precisa e merece. Estou sempre buscando alternativas para melhorar o setor de saúde da cidade”, disse.

Em seguida, Dauttmam lembrou que Belford Roxo recebe hoje o maior pacote de obras de sua história. São 435 ruas sendo reformadas, 13 frentes de obra em andamento, fora o que já foi concluído com a parceria com os governos estadual e federal. Neste âmbito, mais de 30 bairros tiveram ruas recapeadas com o Projeto Asfalto na Porta, e 255 vias estão sendo reconstruídas através do Programa Bairro Novo. Fora isso, somente em Nova Aurora, 99 ruas estão sendo reformadas e outras 26 foram concluídas em Parque Maringá.

Ele lembrou que através das parcerias firmadas na atual gestão, a cidade já conta com 5.460 moradias do Minha Casa Minha Vida entregues, fora as que estão em construção. Além disso, são conquistas do atual governo a construção do novo Polo Cederj, de 21 creches Proinfância, de mais um Centro de Vocação Tecnológica (CVT) e a instalação de um campus do IFRJ, que será a primeira faculdade federal da cidade. Isso, sem esquecer dos dois CEUs (Centre de Artes e Esportes Unificados), do CIE (Centro de Iniciação Esportiva), da quadra poliesportiva que será erguida no Campo do Japonês, em Vilar Novo, da reformas de praças, escolas e policlínicas, entre outras coisas.

Dentre os projetos que estão para começar, o prefeito lembrou do Bairro São Leopoldo, que vai ser beneficiado com R$ 24 milhões em recursos para obras de saneamento e pavimentação. O mesmo irá acontecer em Shangrilá.

No fim do discurso, Dauttmam pediu para que a população acredite em seu governo, pois muita coisa positiva ainda está para acontecer na cidade. “Preciso da compreensão e paciência de todos. Infelizmente não consigo fazer tudo na velocidade que gostaria. Não temos recursos próprios para investir, pois, cerca de 70% da população não paga o IPTU, o que prejudica toda a máquina. Mas, não é por isso que deixo de buscar, de lutar para melhorar a cidade e a vida de quem mora aqui. Meus dois primeiros anos foram de muito planejamento e agora, será o momento de colher os bons frutos que plantamos.

Prefeito de Belford Roxo Dennis Dauttmam se rende ao Coronel da Baixada.

No último sábado(21), o prefeito de Belford Roxo Dennis Dauttmam(PCdoB), nomeou como secretário de transporte e segurança institucional o Coronel Francisco D`ambrósio, que mais uma vez volta ao município de Belford Roxo para controlar a desordem que se instalou nesses dois anos do governo Dauttmam.
Francisco D`ambrósio esteve à frente da secretaria municipal de segurança pública de Belford Roxo por duas gestões, Maria Lucia (PMDB) e Alcides Rolim (PT), onde implementou  diversas ações levando ordem ao município de Belford Roxo.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

A espera da Justiça em Belford Roxo.

Quase um ano depois de o Ministério Público estadual (MP) começar a investigar a suspensão de um concurso para auditor fiscal em Belford Roxo, feito em 2012, na gestão do ex-prefeito Alcides Rolim, os aprovados ainda não conseguiram tomar posse. Em agosto do ano passado, o MP entrou com um recurso pedindo que os concursados assumissem o cargo em 30 dias, sob pena de multa mensal de R$ 5 mil por candidato. Até agora, no entanto, a ação está parada na Justiça.
— Estamos esperando esse julgamento há sete meses e até agora nada. A validade do concurso era 23 de maio de 2014. Já estamos perdendo as esperanças — declarou Amauri Brum, um dos candidatos aprovados.
Em março do ano passado, a Prefeitura de Belford Roxo alegou que não tinha verba suficiente para convocar os auditores fiscais e lembrou que o concurso foi feito na gestão anterior, em 2012.
Ontem, a Procuradoria Geral do município declarou que se manifestará após a Justiça tomar uma posição. O TJ não respondeu até o fechamento desta edição.


Fonte: Extra

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Criança é baleada durante tiroteio na comunidade do Rola Bosta em Belford Roxo.

Uma criança teria sido baleada na noite desta sexta-feira (20)  na comunidade do Rola Bosta em Belford Roxo, durante um tiroteio. 
Após o tiroteio, que deixou a criança ferida, os moradores juntamente com marginais  bloquearam o tráfego da avenida Joaquim da costa Lima . Os manifestantes chegaram a atear fogo em um ônibus da empresa flores  para impedir a passagem de veículos pela via. O Corpo de Bombeiros foi acionado para controlar as chamas.

Vídeos enviado via Whatsapp.

Videos: Felipe




quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Samu de Belford Roxo de luto.

O serviço de atendimento móvel de urgência de Belford Roxo foi pego de surpresa por uma notícia não muito agradável na manhã desta quita-feira(12), que influenciou  todo o seu efetivo.
O Samu de Belford Roxo, sempre costumado em salvar vidas por nossa cidade, hoje foi informado que tinha perdido um pedaço do seu contingente.
A enfermeira Joyce Lima que trabalhava no Samu de Belford Roxo, foi encontrada morta. segundo relatos, Joyce vinha sofrendo de depressão após ter descoberto uma traição do seu ex namorado com sua melhor amiga.

Joyce, teria feito um coquetel intravenoso com algumas medicações (adrenalina, antropina), e logo em seguida veio à óbito.
Em sua rede social, a jovem recebeu diversas mensagens.  

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

Ministério Público quer o fim do medidor com chip da Light.

As 180 mil residências do Rio que têm o consumo de luz registrado por medidores eletrônicos com chip da Light poderão ter de volta os tradicionais relógios mecânicos. O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ajuizou, na terça-feira passada, uma ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela (para obter uma decisão rápida), para que a concessionária seja obrigada a fazer a substituição, sob pena de pagar multa de R$ 20 mil para cada equipamento em uso. O caso deverá ser analisado pela 4 Vara Empresarial da Capital na semana que vem.

Procurada, a Light informou, em nota, que "vai avaliar o documento, assim que tomar ciência formal do conteúdo da ação".

O processo tem ainda dois pontos considerados urgentes pelo MP-RJ: que a instalação de medidores com chip seja interrompida imediatamente e que não haja corte de luz para os clientes que formalizaram reclamações e que tenham ficado inadimplentes após receberem contas com valores muito altos. O Ministério Público também requer que a Light devolva em dobro os valores cobrados abusivamente dos consumidores por conta dos medidores digitais.

Desde o início de janeiro, moradores de Jardim América e Vigário Geral reclamam com a Light sobre os aumentos — que chegaram a 938% nas contas de dezembro, em relação ao que era cobrado anteriormente —, após a troca dos medidores nesses bairros.

Segundo o promotor o Pedro Rubim, da 3 Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, o uso de medidores com chip pela Light é investigado pelo Ministério Público há quase dois anos:

— Não é uma ação precipitada. A investigação vem desde 2010. A conclusão foi que o procedimento da empresa causa um prejuízo injustificado ao consumidor. Até porque, mesmo recebendo uma conta com um valor absurdo, o cliente tem que primeiro pagar para só depois discutir, sob pena de ter sua energia cortada.

Ainda de acordo com o promotor Pedro Rubim, ao contrário dos relógios de medição, em que os consumidores têm a oportunidade de visualizar o movimento dos ponteiros e de realizar o controle de suas despesas "em tempo real", os novos medidores eletrônicos privam os consumidores da segurança de terem o acompanhamento contínuo de seus gastos.

— A Light está se valendo da tecnologia de informação de maneira indevida, alienando o consumidor do controle de seu consumo — explicou o promotor.

Aneel é acusada de omissão

O promotor Pedro Rubim critica ainda a postura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — órgão responsável pela fiscalização das concessionárias.

— Diante da lamentável omissão da Aneel e da manifesta lesão coletiva dos consumidores, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário para restabelecer os direitos violados pela conduta da Light — disse.

Segundo Pedro Rubim, uma cópia da ação, com os inquéritos, será enviada também para o Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, a Aneel informou que "aguarda ser notificada oficialmente para se manifestar. A respeito do que ocorreu nos medidores da Light, a fiscalização já cobrou explicações da distribuidora. Caso a fiscalização constate alguma prática irregular da concessionária, a Light poderá ser multada pela agência".

Fonte: Extra