quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Agetransp multa SuperVia por remover cobertura na Estação de Belford Roxo.

Em sessão regulatória realizada na última quarta-feira (3), o conselho diretor da Agetransp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro) decidiu aplicar três multas à concessionária Supervia, que somam R$ 102.841,08, por incidentes no sistema ferroviário. Durante a sessão, o conselho ainda negou provimento a dois recursos da concessionária e manteve outras duas penalidades, que chegam a R$ 65.097,57. Assim, o total de penalidades somou R$ 167.938,65.
O conselho diretor decidiu aplicar multa de R$ 39.145,58 pelo descarrilamento de um trem, na manhã do dia 26 de fevereiro de 2013, junto a uma plataforma no pátio da estação Dom Pedro II (Central do Brasil). Laudo técnico elaborado pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias (Catra) constatou que o incidente ocorreu por falha na manutenção da via permanente. Em decorrência do incidente, os trens dos ramais Japeri e Santa Cruz circularam com intervalos irregulares.
O conselho decidiu aplicar multa de R$ 35.769,40 pelo incidente ocorrido com um trem, no dia 22 de março de 2012, próximo à estação Engenho Novo. Na ocasião, a composição perdeu tração e foi aplicada frenagem de emergência. Relatório da câmara técnica constatou como causa provável uma falha na manutenção preventiva do conjunto de baterias do trem. A concessionária ainda demorou mais de dois anos para apresentar os esclarecimentos solicitados a esta agência reguladora.

A terceira multa, no valor de R$ 27.926,10, é referente ao processo que apurou a situação da cobertura da plataforma 1 da estação Belford Roxo, retirada em 2010. Relatório técnico constatou que a concessionária não apresentou justificativa para que houvesse a remoção da cobertura da plataforma, que provoca perda nas condições de conforto aos usuários. Na decisão, foi estipulado prazo de 15 dias para a concessionária apresentar projeto de adequação da cobertura da estação Belford Roxo.

Recursos

Na mesma sessão, foram negados provimentos a dois recursos e mantidas duas multas para a Supervia. Uma das penalidades, no valor de R$ 39.145,57, refere-se a um incidente ocasionado pelo engastalhamento de um pantógrafo, equipamento que liga o trem à rede aérea, no dia 22 de fevereiro de 2013, em Deodoro. Na ocasião, houve desembarque de passageiros na via férrea e um impacto na operação, com 31 atrasos e cinco viagens suprimidas. A provável causa do problema foi fadiga ou defeito interno de um dos componentes do equipamento.

A outra penalidade, de R$ 25.952,00, refere-se à determinação prevista na deliberação nº 387 de 27 de novembro de 2012. De acordo com a decisão, a Supervia deveria identificar as principais causas dos erros, falhas, faltas e/ou lapsos, originados pela ação de maquinistas e controladores de tráfego e apresentar, em 60 dias, um procedimento para evitar os avanços de sinais no sistema ferroviário. Além de não atender ao prazo estipulado, a manifestação da concessionária foi considerada insuficiente pela Procuradoria Geral da Agetransp.

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