quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Belford Roxo e Japeri são os municípios menos transparentes da Baixada.

Após sucessivas notificações para que as prefeituras da Baixada se adaptassem às leis que dão mais transparência à gestão municipal, o Ministério Público Federal (MPF) fez um ranking para classificar os resultados. A avaliação, que ficou pronta no último dia 10, surpreendeu. Nenhum dos oito municípios avaliados cumpriu todas as determinações.
Diante desta situação alarmante, o procurador federal Eduardo El Hage entrou com ações civis públicas contra as oito cidades: Belford Roxo, Japeri, São João de Meriti, Queimados, Nilópolis, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Mesquita.
— A legislação de 2009 deu um prazo que não foi cumprido. Em 2011, a Lei de Acesso à Informação deu 180 dias para que os municípios se adequassem. Dois anos depois, iniciamos um inquérito para investigar se as cidades cumpriam a norma — contou o procurador: — Em fevereiro do ano passado, mais um pedido foi feito. Em novembro, iniciamos o primeiro ranking e oferecemos mais 45 dias para que todos pudessem seguir a lei. Como nada foi feito até o momento, tivemos que levar o problema para a Justiça.



Belford Roxo na lanterna 



Em último lugar no ranking, Belford Roxo não cumpriu nenhuma das determinações e ficou com zero na avaliação. Como a situação é a mais grave, o MPF entrou também com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Dennis Dauttman.
— O município não tem nem um site para veicular as informações necessárias. Diante da falta de um portal de transparência, tivemos que tomar medidas mais drásticas — explicou El Hage.

O ranking teve como base a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11), a Lei da Transparência (Complementar nº 131/2009) e o Decreto 7.185/10. O município ganhava 5 pontos por item cumprido e 2,5 pelo que fosse feito parcialmente. Os que nem ao menos tentaram se adaptar, levaram zero.

As prefeituras de Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e Meriti informaram que vão aguardar a notificação para comentar o caso. Nova Iguaçu destacou ainda que o portal da transparência está sendo reformulado.

Caxias ressaltou que segue uma determinação da Justiça estadual, enquanto Queimados disse cumprir todas as leis de transparência. Japeri destacou que cumpre todos os requisitos básicos. Já a Prefeitura de Belford Roxo afirmou que não recebeu notificação e que o site vai entrar no ar esta semana.

Fonte: Jornal extra

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