segunda-feira, 11 de maio de 2015

Belford Roxo fica sem repasse de verbas federais por falta de transparência.

A União atendeu a recomendação do Ministério Público Federal e suspendeu o repasse de verbas ao município de Belford Roxo. O motivo foi a falta de transparência da prefeitura, o que foi mostrado em um ranking feito pelo MPF, no qual o município tirou zero em todos os quesitos.

Esse ranking media a transparência de oito municípios da Baixada Fluminense. O MPF estabeleceu 25 critérios com nota de zero a cinco cada um e Belford Roxo não pontuou em nenhum, descumprindo todos os critérios de transparência, pois sequer tinha uma página na internet à época da medição -- o município só voltou a ter um site recentemente.

Após esse diagnóstico inicial, o MPF expediu recomendação a todas as prefeituras para que cumprissem a lei. Para os municípios que cumpriram parcialmente à lei, foram movidas ações civis públicas pedindo a correção dos itens em desconformidade. Como Belford Roxo descumpriu totalmente a lei, o gestor municipal -- no caso, o prefeito Dennis Dauttmam -- também passou a responder pessoalmente pela omissão por ato de improbidade administrativa.

Em sua resposta à recomendação do MPF, a União informou que a suspensão do repasse de verbas cessará assim que o município cumprir os dispositivos legais de transparência, podendo voltar a receber recursos de transferências voluntárias por meio de convênios ou contratos de repasse.

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