quarta-feira, 27 de maio de 2015

Belford Roxo obtém o sexagésimo terceiro(63) lugar no ranking estadual de transparência.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou nesta quarta-feira (27/05) o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público. Belford Roxo teve a nota 1,2

A divulgação será feita em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Na ocasião, será apresentado o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma como o diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Nos municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.

O evento contará com a presença de representantes das prefeituras municipais, do governo do Estado do Rio de Janeiro, de procuradores da República e da Controladoria Geral da União (CGU). O representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, que é um programa feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência.

O formulário de avaliação dos portais da transparência foi elaborado no bojo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Em 2015, uma das ações da Estratégia tem como objetivo “Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva” (ação nº 4). O MPF é um dos 60 órgãos e entidades que fazem parte da ENCCLA, que conta com representantes da CGU, TCU, Polícia Federal, entre outros.

Antes do ranking estadual do Rio de Janeiro, que será lançado no evento do dia 27/05, em fevereiro deste ano a Procuradoria da República no Município de São João de Meriti analisou o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. À época, o resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. A pior situação foi encontrada em Belford Roxo, que tirou zero em todos os quesitos avaliados pelo MPF. Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage, responsável pela elaboração do ranking, moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.

Para o procurador da República Eduardo El Hage “a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município”.

VEJA AQUI A NOTA DE CADA MUNICÍPIO

1. Niterói-RJ – 7,6
2. Queimados-RJ – 7,6
3. São Gonçalo-RJ – 6,7
4. Estado-RJ – 6,6
5. Rio de Janeiro-RJ – 6,5
6. Bom Jesus do Itabapoana-RJ – 6,3
7. Volta Redonda-RJ – 6,3
8. Santo Antônio de Pádua-RJ – 6,1
9. São Pedro da Aldeia-RJ – 5,6
10. Valença-RJ – 5,4
11. Mangaratiba-RJ – 5,3
12. Rio Claro-RJ – 5,2
13. Itaperuna-RJ – 5,2
14. Mesquita-RJ – 5,1
15. Barra do Piraí-RJ – 4,9
16. Paraty-RJ – 4,8
17. Petrópolis-RJ – 4,8
18. Nova Iguaçu-RJ – 4,8
19. Casimiro de Abreu-RJ – 4,5
20. Silva Jardim-RJ – 4,5
21. Cabo Frio-RJ – 4,4
22. Pinheiral-RJ – 4,4
23. São José de Ubá-RJ – 4,4
24. Teresópolis-RJ – 4,4
25. São Fidélis-RJ – 4,2
26. Carapebus-RJ – 4,1
27. Nova Friburgo-RJ – 4,1
28. São João da Barra-RJ – 4
29. Cordeiro-RJ – 4
30. Paty do Alferes-RJ – 3,9
31. Miracema-RJ – 3,9
32. Iguaba Grande-RJ – 3,9
33. Quatis-RJ – 3,8
34. Japeri-RJ – 3,7
35. Resende-RJ – 3,7
36. Italva-RJ – 3,7
37. Rio das Ostras-RJ – 3,7
38. Itaguaí-RJ – 3,6
39. Cantagalo-RJ – 3,3
40. Paracambi-RJ – 3,2
41. Macuco-RJ – 3,1
42. Guapimirim-RJ – 3,1
43. Piraí-RJ – 2,8
44. Angra dos Reis-RJ – 2,6
45. Conceição de Macabu-RJ – 2,6
46. Cachoeiras de Macacu-RJ – 2,5
47. Sumidouro-RJ – 2,4
48. Mendes-RJ – 2,3
49. Vassouras-RJ – 2,2
50. Comendador Levy Gasparian-RJ – 2,1
51. Santa Maria Madalena-RJ – 2,1
52. Duque de Caxias-RJ – 2,1
53. Araruama-RJ – 1,9
54. Miguel Pereira-RJ – 1,7
55. São Francisco de Itabapoana-RJ – 1,7
56. Nilópolis-RJ – 1,7
57. Macaé-RJ – 1,6
58. Paraíba do Sul-RJ – 1,6
59. Arraial do Cabo-RJ – 1,6
60. São João de Meriti-RJ – 1,6
61. Itatiaia-RJ – 1,5
62. Trajano de Moraes-RJ – 1,3
63. Belford Roxo-RJ – 1,2

64. Armação dos Búzios-RJ – 1,2
65. Porciúncula-RJ – 1,2
66. Natividade-RJ – 1,1
67. Itaocara-RJ – 1,1
68. Magé-RJ – 1
69. Quissamã-RJ – 1
70. Saquarema-RJ – 0,9
71. Varre-Sai-RJ – 0,9
72. Campos dos Goytacazes-RJ – 0,9
73. Porto Real-RJ – 0,8
74. Três Rios-RJ – 0,7
75. Duas Barras-RJ – 0,7
76. Rio Bonito-RJ – 0,6
77. Cardoso Moreira-RJ – 0,5
78. Carmo-RJ – 0,5
79. Barra Mansa-RJ – 0,4
80. São José do Vale do Rio Preto-RJ – 0,4
81. Cambuci-RJ – 0,4
82. Areal-RJ – 0,4
83. Sapucaia-RJ – 0,4
84. Bom Jardim-RJ – 0,4
85. Seropédica-RJ – 0,2
86. Rio das Flores-RJ – 0,2
87. Laje do Muriaé-RJ – 0,2
88. Maricá-RJ – 0,2
89. Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – 0,2
90. Itaboraí-RJ – 0,2
91. Aperibé-RJ – zero
92. São Sebastião do Alto-RJ – zero
93. Tanguá-RJ – zero

Fonte: MPF

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