sábado, 4 de julho de 2015

Procuradoria defende ação de improbidade contra prefeito de Belford Roxo por falta de transparência.

O prefeito de Belford Roxo, Dennis Dauttmam (PC do B), até tentou transferir a responsabilidade pela falta de transparência de sua gestão, mas não colou. A Procuradoria Regional da República da 2ª Região defendeu o prosseguimento da ação de improbidade administrativa contra o moço pela falta de um portal com informações.

Em janeiro, o moço virou réu de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que o município ficou com nota zero no ranking de transparência.

Dennis chegou a alegar que não cabia a ele criar a página, apenas delegar a atribuição aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Comunicação. Mas, no entendimento do procurador regional da República Luiz Fernando Lessa, o recurso do prefeito questiona o próprio mérito da causa.

“Após quatro anos e meio do prazo da Lei da Transparência para o município implementar seu portal, e quase um ano após a primeira recomendação do MPF, o site ainda não se encontrava em funcionamento. Caberia a Dauttman, como chefe do executivo, determinar o cumprimento do previsto nas normas", afirmou Lessa.

Como punição, a União suspendeu os repasses voluntários de verbas ao município.


Fonte: Berenice Seara

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