quinta-feira, 16 de março de 2017

Aterro sanitário de Belford Roxo está com licença vencida.

Moises Boechat (esquerda) nega que haja irregularidades e que tivesse se recusado a receber o lixo coletado pela Prefeitura de Belford Roxo, mas o relatório é amplo e mostra pelo menos 12 pontos negativos (Foto:Arquivo/março de 2012).
Empresa que explora o espaço tem contrato anulado depois de notificada pela Secretaria do Meio Ambiente que apontou várias irregularidades no acondicionamento do lixo.
Controlada pelo empresário Moises Boechat, a empresa Bob Ambiental que explora o aterro sanitário de Belford Roxo, inaugurado há cinco anos, teve o contrato com a Prefeitura rescindido por estar com a licença ambiental vencida e vir operando com várias irregularidades. Pelo menos é isto que consta das notificações emitidas contra a empresa pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que apontou, por exemplo, o descarte sem a compactação do solo e cobertura com argila, como determina a legislação, além de manter os resíduos sólidos fora da célula autorizada quando da abertura do aterro. As notificações forem feitas no dia 22 de fevereiro, com o órgão ambiental pontuando várias irregularidades e determinando as medidas que precisam ser tomadas. Já a rescisão unilateral do contrato foi decidida na terça-feira e publicada no diário oficial do município, edição desta quarta-feira (15).
O aterro sanitário começou a funcionar no dia 3 de março de 2012 e logo depois a empresa Boechat do Bairro Tratamento de Resíduos, Coleta e Conservação (razão social da Bob Ambiental) firmou um contrato com a Prefeitura para que o lixo coletado no município passasse a ser descartado no local. Além das irregularidades apontadas durante vistoria feita por técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pesou na decisão do governo o fato de a empresa ter deixado de prestar o serviço contratado, que o de receber o lixo coletado pela Prefeitura. Ao todo a Secretaria do Meio Ambiente apontou 12 irregularidades classificadas como gravíssimas.

De acordo com a Prefeitura, a empresa havia fechado o aterro para os caminhões que chegavam com o lixo da cidade, condicionando o acesso ao pagamento de uma dívida de cerca de R$ 3 milhões deixada pela gestão do prefeito Dennis Dauttmam. O dono da Bob Ambiental, por sua vez, nega ter recusado a receber o lixo de Belford Roxo e fez várias acusações contra o governo, entre elas a de supostas ameaças partidas de homens armados que teriam ido ao aterro para, segundo ele, intimidar os funcionários. Sobre as acusações o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, já afirmou que vai interpelar o empresário na Justiça.

Na época da inauguração foi divulgado que o local tinha “duplo sistema de impermeabilização, formado por camadas de argila e membrana de polietileno, e um sistema de drenagem para captação e encaminhamento adequado de efluentes, com o objetivo de minimizar o impacto ambiental na região”. Entretanto, a vistoria feita pela fiscalização municipal constatou, entre outras coisas, ausência do sistema de drenagem e contaminação do solo pelo despejo de chorume in natura (sem tratamento).

Fonte: Elizeu pires.

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